Entusiasta do Conhecimento: Educação no Trânsito

As leis são criadas para organizar, regulamentar a convivência em sociedade. Sem elas seria quase impossível o convívio pacífico entre os homens, devido a diversidade de interesses, caráter, formação.

Todos os dias, precisamos sair de nossas casas para nos deslocarmos para a escola, o trabalho e outros lugares, seguindo caminho pelo trânsito, estabelecendo vínculos sociais, convivendo com milhares de pessoas, com seus próprios problemas, colocando na maioria das vezes, seus interesses individuais acima dos da coletividade.

O que seria trânsito? De acordo com o artigo 1, parágrafo primeiro, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), trânsito é a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga e descarga. Logo após, no segundo paragrafo temos que o trânsito em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito. No papel tudo é belo, mas e na realidade, será que isso realmente é o que se tem?

CAPÍTULO I

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por este Código.

§ 1º Considera-se trânsito a utilização das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.

§ 2º O trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Um dos muitos problemas no Brasil, referente ao trânsito, mais sérios ao meu ver, é o da educação. O cidadão só ouve falar sobre trânsito quando deseja tirar sua permissão para dirigir. Infelizmente, ainda não é cultural a educação ser passada desde os primeiros anos da vida escolar e na vida comunitária, mesmo estando presente na lei. O desconhecimento de uma lei não pode ser usado como desculpa.

CAPÍTULO VI

DA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO

Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.

Art. 76. A educação para o trânsito será promovida na pré-escola e nas escolas de 1º, 2º e 3º graus, por meio de planejamento e ações coordenadas entre os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e de Educação, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nas respectivas áreas de atuação.

Mas não pense que somente os condutores tem a responsabilidade no trânsito, o pedestre também tem seus direitos e deveres a serem ser seguidos e exigidos, sendo reservado um capítulo somente para eles e veículos não motorizados. ( CAPÍTULO IV- DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS - Lei 9.503 de 23/09/1997)

Esses direitos e deveres, infelizmente, não são colocados em pratica, somado aos problemas históricos brasileiros, transformam o trânsito numa máquina de coletar vidas e destruir famílias.

A tolerância, a paciência das pessoas está cada vez menor, devido á inúmeros fatores, ao acúmulos de problemas, ao stress da correria diária, stress causado pelo próprio transito, isso tudo faz com que os pequenos problemas tomem grandes proporções.

É preciso uma intervenção conjunta dos poderes estatais e privados para tentar minimizar essa problemática. Um investimento real em educação no trânsito desde a pré-escola até a vida adulta. Investimento em transporte coletivo, que ao meu ver é o verdadeiro transporte do futuro, com economia de espaço e preservação do meio ambiente. Com apenas um transporte coletivo se substitui, proporcionalmente, mais de 40 automóveis de pequeno porte.

Oura solução viável para o futuro é o investimento em ciclovias, para melhor locomoção e segurança dos ciclistas. Essa solução funciona com muita eficiência em países desenvolvidos, como a Alemanha, Holanda, que tem milhares de quilômetros de ciclovias. Nas condições atuais de vias brasileiras, fica muito complicado o trânsito de bicicletas junto com os automóveis.

Campanhas publicitarias impactantes com veiculação a todo momento nas mídias, para atingir e lembrar a todo momento as melhores formar de conviver em sociedade. Uma Justiça que seja implacável, para todos os indivíduos, sem distinção de classe e status.

Educar para o trânsito não se limita apenas a ensinar regras de circulação, mas também deve contribuir para formar cidadãos responsáveis, autônomos e comprometidos com a preservação da vida e com a boa convivência entre seus pares. Diante do quadro de violência que vem se apresentando no trânsito e também em outras esferas sociais, torna-se necessário o envolvimento de toda a sociedade nessa tarefa de educar, na qual a família e a escola são a base formadora e não podem se eximir de tal responsabilidade.