"Segurança Pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos" - Art. 144 da Constituição Federal de 1988.
O aplicativo Sinesp Cidadão é um módulo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas, o Sinesp (Lei 12.681/2012), o qual permite acesso direto pelo cidadão aos serviços da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. Ele é composto por módulos referentes aos serviços.
Módulo Consulta de Veículos: permite consultar a situação de roubo ou furto de qualquer veículo do Brasil. As informações são consultadas diretamente no banco de dados do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), conforme parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça.
Após instalar o aplicativo, basta clicar no ícone "Veículos" e digitar a placa para saber a situação do veículo. Caso a resposta seja positiva para furto ou roubo, a informação "VEÍCULO ROUBADO" aparecerá destacada em vermelho na tela de seu smartphone. É possível verificar também se o veículo é clonado, caso as características do mesmo não correspondam às retornadas pelo aplicativo.
As informações contidas na base de dados do DENATRAN são atualizadas pelos Departamentos de Trânsito Estaduais (DETRAN). Assim, poderá ocorrer divergência dos dados referente à característica de cor. Em caso de dúvidas sobre a restrição de um veículo roubado, favor procurar a unidade de polícia em que foi confeccionado o boletim de ocorrência.
Módulo Consulta de Mandado de Prisão: assegura o direito ao cidadão de consultar os mandados de prisão aguardando cumprimento e vigentes, com a finalidade de auxiliar a polícia. As informações são consultadas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do CNJ, graças à parceria entre este órgão e o Ministério da Justiça.
Para consulta via web, maiores detalhes da consulta e acesso à emissão da certidão, será necessário acessar o Portal do CNJ (http://www.cnj.jus.br/bnmp). Só será possível gerar uma certidão dos mandados que estejam aguardando cumprimento e vigentes. A certidão irá conter data e hora em que foi gerada. Em caso de dúvida, ou mais informações, encaminhar e-mail para: sistemasnacionais@cnj.jus.br
O Sinesp Cidadão e o CNJ não se responsabilizam pelas informações contidas nos mandados de prisão armazenados. A base de dados do CNJ é somente um repositório dessas informações, que são geradas pelos Tribunais. Em caso de dúvidas referentes a um mandado, procurar o órgão expedidor.
Vale destacar que para os casos de retorno positivo para o roubo de veículo ou ainda para o mandado de prisão, o cidadão deverá informar imediatamente a polícia através do telefone 190 e não tentar qualquer tipo de atitude como a aproximação ou a abordagem por conta própria.
Muito Importante! O aplicativo é voltado para o uso do cidadão, deste modo, os profissionais de segurança pública não podem restringir suas pesquisas somente ao aplicativo. Sugerimos confirmar as informações em outras fontes, como Detrans, Infoseg, Tribunais de Justiça e etc...
O Sinesp Cidadão foi idealizado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), órgão do Ministério da Justiça e desenvolvido juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO).
A iniciativa do Governo Federal, através do Sinesp Cidadão tem como objetivo aproximar o cidadão da segurança pública do país de maneira direta e objetiva.
A segurança pública depende da colaboração de todos.
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